ESTAMOS EM CONSTANTE CRESCIMENTO

Slider

RECUSA A VACINA CONTRA COVID PODE GERAR JUSTA CAUSA

Justiça do Trabalho em São Paulo acatou demissão por justa causa de trabalhadora que se recusou a participar de campanha de imunização contra Covid-19.

 

A demissão da trabalhadora de um hospital se recusou a tomar a vacina contra Covid-19 por duas vezes, na segunda recusa o empregador realizou o desligamento por justa causa. A defesa da trabalhadora alegou que o hospital não poderia obriga-la a se vacinar, e que não caberia uma justa causa visto que a trabalhadora não realizou nenhum ato de indisciplina, segundo matéria publicada pela Agência Brasil, no útlimo dia 23 de julho.

No entanto, a decisão de manter a justa causa foi mantida na 1ª e 2ª instância da Justiça do Trabalho do Estado de São Paulo. Na descisão um dos magistrados ressaltou que diante da pandemia, deve prevalecer o interesse coletivo e não a posição pessoal da trabalhadora. 

Com o avanço da vacinação este debate pode se aquecer, o Ministério Público do Trabalho no início de 2021 publicou um recomendação interna aos procuradores, em que exceto em situações excepcionais e plenamente justificadas, o trabalhador não pode se negar a ser imunizado. Na nota técncia ainda o MPT reintera que alegações de convicção religiosa, filosófica ou política não são justificativas para deixar de tomar a vacina. “A estratégia de vacinação é uma ferramenta de ação coletiva, cuja efetividade só será alcançada com a adesão individual. A vontade individual, por sua vez, não pode se sobrepor ao interesse coletivo, sob pena de se colocar em risco não apenas o grupo de trabalhadores em contato direto com pessoas infectadas no meio ambiente do trabalho, mas toda a sociedade”, diz a nota técnica.

Além deste posicionamento do MPT, outra decisão sobre a obrigatoriedade da vacinação foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro do ano passado, a Corte decidiu que o governo federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas não podem determinar a vacinação forçada. 

Fica a dica para os trabalhadores e trabalhadoras: é vacina no braço!! 

Fonte: Agência Brasil (https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2021-07/justica-confirma-demissao-por-recusa-vacina-contra-covid-19)

Download do Jornal

capa

Convênios

Convênios